Para entender o plano diretor...

O que é o Plano Diretor?

A concepção de plano diretor é resultado de um processo de questionamento e reivindicação dos vários agentes que produzem a cidade, no qual se destacam os movimentos sociais.

O plano diretor é uma lei municipal elaborada com a participação de toda a sociedade que organizam o crescimento e o funcionamento do município. É o plano diretor que diz como o estatuto da cidade será aplicado em cada município.

O que é Estatuto da Cidade?

É uma lei federal que diz como deve ser feita a política urbana no país. Traz novas regras para se organizar o território do município garantindo o direito à cidade para todos.

Quais são as funções de um Plano Diretor?

- Propiciar o crescimento e o desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis;

- Indicar a mais adequada forma de crescimento da cidade no município;

- Garantir o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social;

- Garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social;

- Fazer cumprir as determinações do Estatuto da Cidade.

Quais as determinações do Estatuto da Cidade?

- Garantia do direito às cidades sustentáveis;

- Função social da propriedade;

- Gestão democrática da cidade;

-Recuperação dos iço investimentos do poder público que tenham resultado em valorização imobiliária;

- Justa distribuição dos benefícios do processo de urbanização;

- Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira aos objetivos do desenvolvimento urbano.

Quais as etapas do Plano Diretor?

1) Mobilizar a sociedade

2) Conhecer a cidade

3) Constituir o núcleo gestor

4) Preparar o processo

5) Lançar e divulgar

6) Construir o projeto de lei;

7) Discutir na câmara municipal;

8) Implementar o plano;

9) Monitorar o plano.

1. MOBILIZAR A SOCIEDADE

A primeira etapa está presente em todas as outras. Através de associações de moradores, entidades técnicas, grupos sociais e ambientais, deve-se dar início à discussão sobre os problemas da cidade e a necessidade do plano diretor. A cordenação deve ser da prefeitura municipal com o apoio de todos.

2. CONHECER A CIDADE

É preciso fazer o chamado diagnóstico da cidade para a reflexão sobre esse espaço dinâmico onde moramos e nos movimentamos.

3. CONSTITUIR O NÚCLEO GESTOR

O núcleo gestor será a representação da comunidade e da administração. Será o responsável pela articulação, transparência e participação durante todo o processo.

4. PREPARAR O PROCESSO

O grupo gestor deve preparar um termo de referencia, onde estarão definidas e detalhadas cada uma das etapas necessárias para a elaboração do trabalho. Todas as informações existentes em relação ao município serão levantadas.

5. LANÇAR E DIVULGAR O PLANO

Para garantir a participação da sociedade no processo, com atuação real, será mobilizada e informada através de oficinas, palestras e outros métodos, sobre a relevância do plano diretor e a importância da participação de todos.

6.CONSTRUIR O PROJETO DE LEI

É o texto detalhado que será encaminhado pelo executivo à câmara de vereadores contendo os critérios para o cumprimento da função social da propriedade, atendendo todos os segmentos da sociedade.

7. DISCUTIR NA CÂMARA MUNICIPAL

O projeto de lei encaminhado deve ser de novo discutido com a sociedade e, quando aprovado e votado pelos vereadores, eles se transformam em lei.

8. IMPLEMENTAR O PLANO

O plano diretor deverá ser auto-aplicável quando se transformar em lei. O seu texto indica o caminho para sua implementação e gestão.